– Matrícula, pela primeira vez, na educação Pré-Escolar e no 1.º ano do ensino básico;
– Renovar matrícula, na transição para o 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos;

– Renovar matrícula para os outros anos sempre que pretenda ou seja necessária:
               – A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;
               – A alteração de encarregado de educação;
               – A mudança de curso ou de percurso formativo;
               – A escolha de disciplinas.